O novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite de ontem, quarta-feira (20/12), o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 300 normas e entrará em vigor na quinta-feira (21), quando for publicado no Diário Oficial.

Entre outros pontos, o decreto revoga a lei do arrendamento e a lei da oferta, permite a privatização de empresas públicas e desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada.

A declaração aconteceu dias após o Ministério da Economia anunciar o chamado "Plano Motoserra", que é um pacote de medidas econômicas audaciosas que visa conter os gastos e melhorar o cenário da economia da Argentina.

Entre as medidas anunciadas por Milei, estão: a revogação de várias leis, como as do Aluguel, de Abastecimento, de Promoção Industrial, a revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas e revogação do regime das empresas estatais. O presidente argentino também anunciou a privatização de todas as empresas estatais e a modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego, entre muitas outras medidas.

"Este é apenas o primeiro passo, nos próximos dias convocaremos sessões extraordinárias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colaboração ao Congresso para avançar neste processo de mudança", disse Milei.