Nesta sexta-feira (15), o governo de Javier Milei publicou um severo protocolo que busca limitar e reprimir os protestos sociais na Argentina. "Se tomarem as ruas, haverá consequências", advertiu Patricia Bullrich, ministra da Segurança, durante uma coletiva de imprensa.

Trata-se da primeira medida adotada pelo governo de extrema-direita após o anúncio, na terça-feira (12), de um duro programa de austeridade que afetará principalmente os setores mais pobres da sociedade. Sem medidas compensatórias para os setores populares frente ao ajuste, a ameaça de maior repressão aparece como a única política do governo para enfrentar o aumento dos conflitos sociais dos próximos meses.

O chamado "protocolo para a manutenção da ordem pública frente ao bloqueio de vias" substitui o "protocolo de garantias" sancionado em 2011, que limitava o uso da força pública e proibia o uso de armas e munições letais.

As novas regras dão às forças de segurança federais o poder de reprimir qualquer protesto social, que bloqueie uma rua ou uma estrada, sem a necessidade de uma ordem judicial. Também permite que as forças de segurança realizem operações de inteligência interna - algo que é proibido pela constituição argentina e pelos tratados internacionais aos quais o país está vinculado.

Além disso, é ordenada a construção de um registro interno de inteligência que será administrado pelo Ministério da Segurança sob o controle de Bullrich.

Diferentes setores acadêmicos e políticos expressaram publicamente sua rejeição à medida, considerando-a "antidemocrática" e "inconstitucional".

Na sequência, escutamos o anúncio do novo protocolo de atuação policial, na voz da ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich.